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Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00000426620188100098

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATOGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69697cc54807faec87d8955f291de198c4cff87b52cd85e0c132be8e5a2395b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2023-07-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-09-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-12-19 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-02-08 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-07-25 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-02 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-04 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-05
Recebimento (TPU 132)
2024-06-04
Não-Provimento (TPU 239)
2024-04-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes de Tortura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-12T14:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-07-12T15:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  3. 2023-07-25T12:10:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
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  4. 2023-07-28T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2023-07-31T23:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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  6. 2023-08-01T11:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-08-21T13:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2023-08-21T13:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-21T13:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  10. 2023-09-25T19:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
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  11. 2023-09-25T19:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  12. 2023-10-02T16:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  13. 2023-10-17T14:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  14. 2023-10-17T14:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  15. 2023-12-19T15:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
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    }
  ]
}
  16. 2023-12-19T17:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2024-02-08T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
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  18. 2024-04-03T17:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  19. 2024-04-04T19:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  20. 2024-04-23T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  21. 2024-04-30T13:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  22. 2024-04-30T15:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2024-06-07T06:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2023-07-04T14:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2023-07-26T05:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2023-09-25T19:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-09-28T05:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-09-28T05:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-02-07T05:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2024-06-04T14:34:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2024-06-05T10:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2024-06-06T05:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2024-08-02T19:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2024-08-02T19:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2023-07-25T12:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-07-25T18:46:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-07-28T14:39:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2023-07-31T23:36:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2023-08-15T22:40:14.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  40. 2023-09-25T19:07:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.