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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 00000473120176130026

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 26ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4402f71551561ed24a6cb697bf32674851bf92e9e2c4d815157f7fc1afcca49c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-02-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2018-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-03-23 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-04-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2018-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-06-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-30 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-08 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-16
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Procedência (TPU 219)
2018-04-11
Recebimento (TPU 132)
2018-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-23
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-08T19:06:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2017-10-27T15:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2017-11-09T17:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2018-02-16T09:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2018-02-16T09:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2018-04-04T15:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2017-05-08T19:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2017-05-08T19:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2017-06-02T15:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2017-06-02T15:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2017-06-02T15:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2017-06-05T10:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2017-06-05T15:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2017-07-06T12:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2017-08-08T13:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2017-08-31T15:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2017-09-01T16:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2017-10-06T15:24:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2017-10-27T15:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2017-10-27T15:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2017-11-09T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2017-12-12T17:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2017-12-13T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2018-01-31T18:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2018-02-16T09:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2018-02-21T14:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2018-03-23T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2018-03-27T16:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2018-04-04T15:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2018-04-04T15:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2018-04-04T15:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2018-04-04T15:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2018-04-11T15:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2018-04-16T15:45:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2018-04-16T15:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.