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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00055323020004036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f5ba95c591469bafe58c27c21a1659bcfbf6d2db5018e048adc0d39f7dd9d72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5f5ba95c591469bafe58c27c21a1659bcfbf6d2db5018e048adc0d39f7dd9d72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2010-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2011-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2011-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2011-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2012-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2012-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2012-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2012-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2012-09-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2012-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-01 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2012-09-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-09-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2012-09-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-07-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-06-04
Recebimento (TPU 132)
2012-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-08-05
Recebimento (TPU 132)
2011-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-31
Recebimento (TPU 132)
2010-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-01T17:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-08-09T14:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2001-06-19T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-07-16T15:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2009-11-19T16:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 2001-10-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2004-11-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2005-03-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2005-08-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-05-25T14:14:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-02-01T16:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-10-09T12:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-03-12T16:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-01-27T16:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-03-26T17:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-08-13T16:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-10-22T14:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-11-18T13:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-06-30T13:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-04-20T14:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2001-11-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2002-09-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2004-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2004-12-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2005-04-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2005-06-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2005-08-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2006-06-06T17:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-03-08T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-11-13T12:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-05-29T13:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-07-18T15:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-03-02T17:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-04-13T17:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-08-21T17:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-10-29T15:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.