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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00177690920088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f831b08dfaf7dadac446d0d03eb2a8b2a18cc19b347f41252df6f0888f37aa0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2008-09-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2008-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2009-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2009-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2009-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2009-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2009-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2009-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2009-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2009-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2009-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2009-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2009-05-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2009-05-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2009-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2009-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-09-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-19 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-17 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Definitivo (TPU 246)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-10-26
Definitivo (TPU 246)
2009-09-14
Publicação (TPU 92)
2009-09-10
Publicação (TPU 92)
2009-09-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-09-09
Conclusão (TPU 51)
2009-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2009-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-28T12:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-05-14T17:13:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2009-01-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-03-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-09-02T11:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2008-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2008-08-22T12:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2009-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2009-01-22T13:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2009-05-08T13:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2009-05-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2009-05-14T14:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2009-03-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2009-03-11T14:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2009-03-18T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2009-05-26T17:23:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-05-20T17:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-08-19T17:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-05-18T16:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-09-01T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  26. 2008-09-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  27. 2008-09-01T17:24:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  28. 2008-09-09T17:26:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ]
}
  29. 2008-09-19T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2008-08-19T15:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-08-22T13:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-05-15T18:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-08-15T14:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-05-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-05-25T14:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-09-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-05-14T14:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.