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Execução Fiscal — Ambiental — TJMT 00000348120128110095

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4ee80acec9636329dfee1cbe25ec8af701e00b0dbaefccb29affc39e993ccf9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b4ee80acec9636329dfee1cbe25ec8af701e00b0dbaefccb29affc39e993ccf9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2014-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2019-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2019-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2019-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2019-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2020-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2020-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2021-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2021-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-11-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  3. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29
Petição (TPU 85)
2021-06-28
Provisório (TPU 245)
2021-06-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-06-28
Publicação (TPU 92)
2021-06-27
Recebimento (TPU 132)
2021-06-27
Conclusão (TPU 51)
2021-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Remessa (TPU 982)
2020-08-28
Remessa (TPU 123)
2020-08-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T12:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-25T17:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-01-25T17:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-25T17:38:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-01-26T16:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-03-15T17:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-03-15T18:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-06-01T14:56:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2012-06-01T17:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-06-01T17:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2012-06-12T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-06-12T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-11-28T17:35:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2012-11-29T14:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2012-11-29T17:56:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2012-12-03T16:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-12-03T16:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2013-01-29T16:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2013-01-29T16:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2013-02-19T16:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-02-21T15:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  22. 2013-03-07T13:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
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  }
}
  23. 2013-03-08T17:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  24. 2013-04-08T15:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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  25. 2013-04-17T17:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2013-04-19T12:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-04-30T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-07-04T16:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  29. 2013-07-04T16:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  30. 2013-08-22T14:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2013-11-28T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-01-27T14:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-04-15T17:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2014-05-20T17:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2014-06-06T13:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2014-06-09T12:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2014-06-09T13:11:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2014-06-09T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-07-03T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-07-03T15:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8124",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.