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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJAL 00020791720138020049

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de PenedoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b8d920c174fc7fb3c18f9ea7ab95ee890d60424650a30532bba0ca76d9c0504

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-09-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-10-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:06:54.301000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131024110930
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b8d920c174fc7fb3c18f9ea7ab95ee890d60424650a30532bba0ca76d9c0504

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-24 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-24
Petição (TPU 85)
2022-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-20
Conclusão (TPU 51)
2022-09-20
Prescrição (TPU 11878)
2018-09-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-25T14:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2015-04-06T11:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-03-30T11:06:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2014-11-26T08:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-08-12T13:09:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2014-01-17T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-01-17T11:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-11-20T08:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-07-27T13:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-09-20T23:23:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2023-05-31T10:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2023-05-31T10:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-08-19T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-08-19T09:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-19T18:58:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2015-10-01T17:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-12-10T13:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2015-12-10T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-12-10T14:01:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  22. 2013-10-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  24. 2022-10-18T15:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-10-18T15:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2022-10-18T13:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-09-24T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2022-09-24T17:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2022-09-22T14:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2022-09-22T14:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2022-09-20T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-09-19T13:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-07-24T08:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-09-30T07:49:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2015-12-18T12:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2015-12-18T12:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.