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TRE-RN — 06000046520266200016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 16 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b477c73edde46c7cf0c29f5c30e51429145a3edf42b08d6fd486b6e754a11f5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

2026-05-14T15:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T13:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-25T16:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-05T10:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-09-18T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T10:02:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T16:29:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-08-06T16:42:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T16:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-06T16:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-07T16:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-08-11T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-11T10:45:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-24T08:58:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-24T13:18:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-24T13:28:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-24T13:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-25T13:56:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-09-01T10:08:08.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-01T10:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-01T10:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-09-01T10:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-09-01T11:40:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "convertida em diligência",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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2026-09-01T17:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-02T00:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-04T14:02:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-11T08:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43739",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-09-11T08:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43739",
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2026-09-11T08:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-11T17:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-09-14T00:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-15T12:58:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-09-17T14:21:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
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2026-09-18T09:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T15:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-22T11:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-22T11:16:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-09-01T10:08:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43739",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2026-09-11T08:00:04.000Z — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-09-11T08:00:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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