Wiki Jurídica

Correição ordinária — TRE-PE 06000070220206170020

Classe: Correição OrdináriaOrgao: CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecc348bf54011035767487273639364936a3f31af7148e2da9eeabd6c340d6cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-06-15 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Correição ordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Correição ordinária» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2021-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-12 no assunto oficial «Correição ordinária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2021-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-12
Definitivo (TPU 246)
2021-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01
Petição (TPU 85)
2021-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-16
Documento (TPU 581)
2021-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correição ordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T11:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-02-14T11:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-07-24T08:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-08-18T09:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-08-18T10:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-08-26T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-09-09T15:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-06-15T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-02-14T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-02-14T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-02-18T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-02-18T00:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-02-28T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-08-18T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-08-18T10:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-08-19T00:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-08-19T00:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-08-25T03:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-08-25T03:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-06-15T09:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-06-15T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-06-15T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-06-16T02:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-06-16T02:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-06-22T02:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-07-01T08:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-07-01T15:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-07-12T11:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-02-13T11:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-02-14T11:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-07-28T12:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-07-28T12:20:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-08-18T09:08:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-08-18T09:09:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-08-18T10:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-08-27T12:40:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-09-09T15:02:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-06-15T09:38:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-06-15T11:16:14.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-06-15T11:22:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28831",
    "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.