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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 00000032820176090089

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ac79f73a4ce8816ad9bdcda1ff35832d237441c16e3801c348032ec6c7cbbe8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000032820176090089 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ac79f73a4ce8816ad9bdcda1ff35832d237441c16e3801c348032ec6c7cbbe8. SHA-256 do comentário: daa56f11afee244c461a7e14c4776337611e92c07ada786446226d6227c7078f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-21 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2020-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-10-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2020-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:25.328864310Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-17T16:23:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ac79f73a4ce8816ad9bdcda1ff35832d237441c16e3801c348032ec6c7cbbe8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-10-20
Recebimento (TPU 132)
2020-10-20
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)
2020-10-09
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-28T17:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-12-03T15:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-21T19:21:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-11-28T17:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-11-28T17:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-12-09T14:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-12-09T14:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-02-06T15:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-02-06T15:50:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2020-02-07T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-02-07T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-21T15:44:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  13. 2020-02-21T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-21T15:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-05-22T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-05-22T10:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-05-22T17:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-05-23T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-05-25T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-05-29T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-05-29T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-05-29T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-05-29T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-05-29T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-05-29T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-05-29T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-05-29T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-05-29T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-05-29T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-05-29T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-05-29T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-05-29T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-05-29T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-05-29T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-05-29T14:56:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-08-10T10:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-08-10T10:15:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2020-08-10T10:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-10-09T18:41:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2020-10-09T18:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.