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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00108554520118260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39efc63fc532db0e01dcc5dd5089d2130903c315a8c47896db80244439432dde

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-07-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-03-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2012-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-05-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2012-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-10-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2012-11-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2012-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2012-11-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2012-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2014-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2014-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2014-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2021-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2021-06-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:34:51.712445540Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-29T17:15:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39efc63fc532db0e01dcc5dd5089d2130903c315a8c47896db80244439432dde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-30 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-11
Definitivo (TPU 246)
2014-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2014-09-16
Definitivo (TPU 246)
2014-07-25
Provisório (TPU 245)
2014-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-30T12:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-13T16:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-13T16:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2011-07-11T16:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-07-14T15:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-14T15:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-09-27T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-27T18:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-27T18:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-09-30T09:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-02-03T18:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-02-03T18:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-02-13T14:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-12T13:41:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-05-25T14:13:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-09-18T18:36:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-18T18:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-09-21T09:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-10-04T10:20:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.