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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00015954620088060055

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b4bb404e74644e69ae21a784db06dfc0063c210f6c2cecf0cc8ae1aaa1ddc59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0b4bb404e74644e69ae21a784db06dfc0063c210f6c2cecf0cc8ae1aaa1ddc59
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2020-11-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2021-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-04-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-06-04 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-03-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-04-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-09 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Provisório (TPU 245)
2023-03-17
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-03-16
Conclusão (TPU 51)
2023-03-15
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Publicação (TPU 92)
2023-03-06
Publicação (TPU 92)
2023-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-14
Conclusão (TPU 51)
2022-12-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-13T18:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2019-09-19T10:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2021-06-08T09:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-12-26T21:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-06-25T09:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-03-23T20:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-11-10T10:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-04-22T08:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-11-16T13:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-11-10T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-04-22T08:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-12-14T13:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-03-04T09:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-10-18T14:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-06-29T16:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-03-15T11:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2020-11-10T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-04-15T08:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  22. 2021-11-12T20:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-03-16T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2020-06-13T09:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2021-01-13T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  26. 2021-06-04T17:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 51
    }
  ]
}
  27. 2020-03-12T14:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2021-10-18T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2023-03-15T10:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2020-06-01T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  31. 2021-12-17T12:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  32. 2020-04-22T15:53:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-11-11T09:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-05-19T09:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-12-16T17:01:09.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
  36. 2023-03-01T10:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-10-23T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2011-09-12T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-11-19T10:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-01-09T08:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.