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Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00000405620223000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b43ca46bb00d80ec2131908551cafab4b62d665a0caf19f7ba733a82114bcff0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: b43ca46bb00d80ec2131908551cafab4b62d665a0caf19f7ba733a82114bcff0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-01-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-03-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-03-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-03-27 — Não conhecimento do habeas corpus Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-04-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-01-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-03 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-18
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Definitivo (TPU 246)
2022-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-27
Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
2022-03-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-18
Recebimento (TPU 132)
2022-03-18
Conclusão (TPU 51)
2022-03-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-03T14:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-01-03T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-01-03T19:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2022-01-27T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-03-18T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  6. 2022-03-18T17:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-04-18T20:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-01-03T19:10:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  9. 2022-01-04T05:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-03-18T16:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-03-27T12:30:06.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
  12. 2022-03-29T05:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-04-05T18:14:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-01-03T11:26:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2022-01-03T19:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-01-03T19:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-01-27T17:12:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2022-03-18T16:36:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2022-03-27T12:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-03-28T18:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-04-05T18:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2022-04-18T20:17:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.