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Agravo — Grupo Econômico — TST 00418007120085030049

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdb132bcaf699bf397b41fa8cdff50161f6316667bf0af7d8467e960d3252c04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00418007120085030049 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Grupo Econômico | Benefício de Ordem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bdb132bcaf699bf397b41fa8cdff50161f6316667bf0af7d8467e960d3252c04. SHA-256 do comentário: 0772c464efb84a4e25d4d9e58d13e7d9a8469d9e22dc2a03dbbb3451bf4ad2fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-03-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-03-28 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-03-16 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-03-27 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-06-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-07-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-08-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T20:20:01.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151123202035
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdb132bcaf699bf397b41fa8cdff50161f6316667bf0af7d8467e960d3252c04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-23 a 2017-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-15
Publicação (TPU 92)
2017-08-14
Publicação (TPU 92)
2017-08-07
Não-Provimento (TPU 239)
2017-07-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-07-27
Publicação (TPU 92)
2017-06-21
Conclusão (TPU 51)
2017-06-21
Remessa (TPU 123)
2017-06-20
Retirada de pauta (TPU 897)
2017-06-09
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-06-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grupo Econômico | Benefício de Ordem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-16T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2016-03-28T13:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2017-03-27T11:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-11-25T11:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-12-09T20:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2016-02-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2016-02-01T10:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-02-29T17:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-03-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-03-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2016-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-04-11T14:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-06-13T19:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-02-10T19:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-03-16T09:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-03-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-03-27T12:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2017-04-11T15:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-04-20T17:11:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2017-05-18T13:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2017-06-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-06-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2017-06-21T17:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2017-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2017-08-28T16:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2015-11-23T20:20:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2016-01-19T12:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-01-21T18:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-04-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2016-04-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2017-04-20T18:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-20T14:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  36. 2017-06-21T15:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-08-28T16:01:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-03-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  39. 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.