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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00053695020004036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 663d60f0e516b558b4b18bc963f7e845174e1b7550e23e42c55c93d5b536e762

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 663d60f0e516b558b4b18bc963f7e845174e1b7550e23e42c55c93d5b536e762
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2010-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2010-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2010-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2010-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2011-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2011-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2011-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2011-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2011-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2011-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2012-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2012-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2012-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-31 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2012-08-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2012-06-14
Conclusão (TPU 51)
2012-06-12
Petição (TPU 85)
2012-06-06
Recebimento (TPU 132)
2012-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-06
Petição (TPU 85)
2011-10-06
Petição (TPU 85)
2011-10-05
Conclusão (TPU 51)
2011-09-30
Petição (TPU 85)
2011-09-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-31T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2000-08-01T17:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2001-09-13T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-05-20T14:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-09-16T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-10-18T16:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-08-18T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2005-12-12T12:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-03-20T12:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-07-10T17:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2007-07-26T16:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-09-04T12:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2008-01-16T14:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2008-10-24T18:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2009-09-29T17:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2009-09-29T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2009-10-02T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2009-10-02T16:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2010-05-14T18:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2010-05-28T18:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2010-09-09T09:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2010-09-09T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  33. 2010-09-09T09:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  34. 2010-09-16T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2010-10-28T15:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2011-04-01T13:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2011-05-09T15:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2011-10-05T14:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.