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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00019003620055240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00a3c4766ec55f7330a851ea2af3a9bcee00ae204b6f91e2e6d01c14ab43e330

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019003620055240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Plano de demissão Voluntária/Incentivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00a3c4766ec55f7330a851ea2af3a9bcee00ae204b6f91e2e6d01c14ab43e330. SHA-256 do comentário: df56d1a662d7cc308d18010d16f3a59c433005ad6f94f27de308a8af4a897236.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2016-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2018-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2018-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  12. 2019-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2019-10-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2021-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2022-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2022-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  18. 2024-02-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-12-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T18:33:42.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00a3c4766ec55f7330a851ea2af3a9bcee00ae204b6f91e2e6d01c14ab43e330

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-05 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Petição (TPU 85)
2022-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-13
Publicação (TPU 92)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-12
Conclusão (TPU 51)
2021-09-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-09-23
Petição (TPU 85)
2021-03-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-01-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Plano de demissão Voluntária/Incentivada

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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  ],
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  2. 2001-10-05T16:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 2001-11-23T16:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  4. 2002-01-25T17:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  5. 2002-02-25T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-04-15T17:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-07-18T15:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-08-21T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2002-10-07T14:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-01-09T15:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  11. 2003-01-30T17:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2003-02-06T16:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2003-03-24T17:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2003-04-08T17:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2003-04-22T13:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2003-06-04T17:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2003-06-23T10:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2003-06-25T17:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2003-08-25T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2003-09-11T08:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2003-10-31T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2003-11-06T11:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2003-11-24T12:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2003-12-16T11:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2004-01-14T17:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  26. 2004-04-14T10:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.