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TJTO — 50010078420118272731

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c64332e6ece933bb6d81de22ca66089f21d591c94c7c2a2cd55162e53c652031

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-29 a 2015-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-29: Remessa (TPU 123)
2015-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-29: Remessa (TPU 123)
2015-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-26: Remessa (TPU 123)
2015-06-26: Mandado (TPU 106)
2015-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-15: Remessa (TPU 123)
2015-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-03: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-04-29T15:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-29T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-04T10:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-04T17:36:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2015-05-04T17:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2015-05-05T09:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-05-25T10:14:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-06-03T15:21:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2015-06-15T17:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-15T17:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "5222",
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2015-06-15T17:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-06-26T20:25:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "5222",
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2015-06-26T20:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5222",
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2015-06-29T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-06-29T13:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2015-06-29T17:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5222",
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2015-06-29T17:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2015-04-29T15:32:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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}

2015-04-29T15:32:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-04-29T16:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
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2015-04-29T16:27:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-04-30T14:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-16T10:51:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)

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2015-05-22T10:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-22T10:27:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
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2015-05-25T10:11:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-06-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
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2015-06-29T13:25:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

2015-06-29T17:16:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5222",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002076720218120029 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / 1ª Vara Criminal
TJES — 00001428720248080026 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJPB — 00006043220168150381 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / 1ª Vara Mista de Itabaiana
TJRR — 08011946220198230020 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA CRIMINAL
TJMT — 00003081320208110015 — Inquérito Policial · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
TJAP — 00025804420208030001 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TJPI — 00001728520208180026 — Inquérito Policial · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
TJMA — 00001953720198100075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O