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Agravo — Litigância de Má-Fé — TST 00007515620135080107

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZENGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8753b48fd0ff0d5c641bfc4f0d8c213c9d9df224732aceec029628b71bb47328

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007515620135080107 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Litigância de Má-Fé | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8753b48fd0ff0d5c641bfc4f0d8c213c9d9df224732aceec029628b71bb47328. SHA-256 do comentário: 6155a6a5a64442c0aed272953f5d148aa0a83aa6fbdf9d7c9de30e2304125c07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-09-08 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-11-07 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-11-10 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-11-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-02-23 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-02-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-03-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-03-13 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Litigância de Má-Fé»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Litigância de Má-Fé»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:33:33.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140306234847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8753b48fd0ff0d5c641bfc4f0d8c213c9d9df224732aceec029628b71bb47328

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-06 a 2015-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-13
Publicação (TPU 92)
2015-03-12
Publicação (TPU 92)
2015-03-02
Não-Provimento (TPU 239)
2015-02-24
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-02-23
Publicação (TPU 92)
2015-02-19
Remessa (TPU 123)
2014-12-19
Conclusão (TPU 51)
2014-12-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-12-18
Publicação (TPU 92)
2014-12-17
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Litigância de Má-Fé | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-08T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-11-18T18:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2014-03-10T19:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-03-14T13:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-03-18T20:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-08-05T10:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-08-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-08-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-09-10T13:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-10-28T17:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2014-11-05T07:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  14. 2014-11-21T20:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2014-11-26T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2014-12-17T08:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-12-18T14:51:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-12-19T17:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2015-02-19T08:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  24. 2015-04-08T12:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-08-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2014-11-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  27. 2014-03-06T23:48:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2015-03-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2014-03-17T19:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-03-18T17:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-03-18T21:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2014-10-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2014-10-30T15:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-07T11:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-04-08T12:10:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-12-17T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2014-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.