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TRF2 — 00499248820124025101

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE 11Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d3a90aebdaf43076ca228faa31812af39cd5d648975a926f4d13de8fefd68df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-29 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Publicação (TPU 92)
2023-12-07
Sentença confirmada (TPU 12252)
2018-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-05
Não-Provimento (TPU 239)
2014-11-27
Sentença confirmada (TPU 12252)
2014-09-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-29T14:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-12-12T13:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  3. 2014-11-27T15:08:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  4. 2017-12-05T19:48:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2018-04-10T12:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2023-12-07T12:46:13.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.