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Apelação / Remessa Necessária — Fornecimento de medicamentos — TRF6 00091598220134013803

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 16Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd46856d6f09140caf7a78b22687102a648c3849fea885d824d17d37fffda366

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94f341e87b0ee03261af1a2d0dca9593fadebd0707c4a2da5c9a9a7d377e9d81
  • Registro documental: dd46856d6f09140caf7a78b22687102a648c3849fea885d824d17d37fffda366
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-11-16 — Redistribuição; impedimento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-11-16 — Impedimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2025-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-07
Petição (TPU 85)
2025-01-02
(TPU 0)
2025-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-16
Impedimento (TPU 12150)
2022-11-16
Redistribuição (TPU 36)
2022-11-16
Conclusão (TPU 51)
2022-09-17
Recebimento (TPU 132)
2022-09-17
Redistribuição (TPU 36)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos | Tratamento Médico-Hospitalar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-28T18:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-01T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-04T10:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-01-31T20:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-04-26T16:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-17T15:32:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  8. 2022-11-16T15:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  9. 2022-11-16T15:32:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2025-01-02T19:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2025-01-07T09:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-09-17T15:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-11-16T12:23:14.000Z — Impedimento (TPU 12150)
  14. 2025-01-02T19:01:14.000Z — (TPU 0)
  15. 2019-03-01T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-06-13T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-09-04T10:29:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2022-04-06T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-04-07T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-04-19T08:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.