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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Liberdade Provisória — TJDFT 00010231120208070001

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6b530fff8852b68cab7954fcf1a4fe66e4a859dc75e758abeead029137f78cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: c6b530fff8852b68cab7954fcf1a4fe66e4a859dc75e758abeead029137f78cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); desaforamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-03 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-22 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-04
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Petição (TPU 85)
2020-03-04
Petição (TPU 85)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2020-03-03
Indeferimento (TPU 12455)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-22T18:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2020-02-28T15:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  3. 2020-02-28T17:24:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 28
    }
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  4. 2020-03-02T13:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  5. 2020-03-03T17:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  6. 2020-03-03T17:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6630",
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  7. 2020-03-04T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  8. 2020-03-04T14:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6630",
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  }
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  9. 2020-03-04T14:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 2020-03-04T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2020-03-06T02:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  12. 2020-03-03T15:46:32.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  13. 2020-03-03T15:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  14. 2020-03-05T03:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  15. 2020-03-11T13:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6630",
    "nome": "4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.