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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RO 06000347820236220007

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 7ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 836baea1bf91dea283b2bd5a07929e5951c135c04e7df5003d7e2ecd1e4c8917

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-08-30 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-08-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-31
Petição (TPU 85)
2023-08-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-30
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-29T18:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  2. 2023-06-30T09:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  3. 2023-07-25T11:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  4. 2023-08-16T13:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
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  5. 2023-08-24T13:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2023-08-31T10:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  7. 2023-06-29T18:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-29T18:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-29T18:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-29T18:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2023-06-29T18:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  12. 2023-06-29T18:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  13. 2023-06-29T18:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
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  14. 2023-07-07T13:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  15. 2023-07-07T13:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
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  16. 2023-07-08T01:40:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-10T03:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-07-11T15:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-07-25T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  20. 2023-07-26T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  21. 2023-07-26T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
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  22. 2023-07-27T03:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  23. 2023-07-27T03:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
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  24. 2023-08-02T03:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  25. 2023-08-10T09:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  26. 2023-08-10T10:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  27. 2023-08-14T11:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  28. 2023-08-14T14:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  29. 2023-08-14T14:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  30. 2023-08-30T14:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  31. 2023-08-30T14:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  32. 2023-08-30T14:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  33. 2023-08-31T02:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
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  34. 2023-08-31T02:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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}
  35. 2023-09-05T05:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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  36. 2023-10-05T14:16:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-10-06T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
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  38. 2023-06-29T18:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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}
  39. 2023-07-07T12:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  40. 2023-07-07T12:36:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.