Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-SE 06000364420266250012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86858bda7fc741de3a8887bf635a5f1386591bfd3cb3500c0bd3f933865d4f7f
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-08-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-19 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-19 — Retificação de Classe Processual; Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Prestação de caução provisória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-20T20:34:06.646000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260819093912
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 86858bda7fc741de3a8887bf635a5f1386591bfd3cb3500c0bd3f933865d4f7f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-19 a 2026-08-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-19
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-19
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-19
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2026-08-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-19
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-08-19
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-08-19T09:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-19T09:41:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-19T10:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-19T09:40:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24", "valor": 261 }, { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Prestação de caução provisória", "valor": 264 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-19T09:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-19T09:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14196", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SE — 06000356820266250009 — Carta Precatória Cível · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SE — 06000366120236250008 — Carta Precatória Criminal · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- TRT6 — 00000893120255060171 — Carta Precatória Cível · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRT6
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- TRT10 — 00001877620205100010 — Carta Precatória Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRT10
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRE-PA — 00000305920196140070 — Carta Precatória Cível · 2019-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 00000107320156140049 — Carta Precatória Cível · 2015-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- TJES — 00001577320208080001 — Carta Precatória Cível · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TJES
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- TJAP — 00032244520248030001 — Carta Precatória Cível · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TJAP
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.