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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00505684220078260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c932ea33bda8b1525c2462a43adebccaedf8ea0059ad73094bc7c4bd74f50f6b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2008-06-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2008-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2008-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2008-11-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2008-11-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2008-12-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2008-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2008-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2009-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2010-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2011-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2012-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2013-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2013-01-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2013-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-04 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-22 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-13
Definitivo (TPU 246)
2013-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-30
Recebimento (TPU 132)
2013-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-28
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2022-07-28T14:43:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2008-12-03T09:33:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2007-10-22T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2009-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  6. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  7. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  9. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  11. 2008-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2007-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  13. 2007-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2014-09-20T13:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-02-13T16:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2008-12-10T09:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-07-04T10:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-05-09T10:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-02-24T15:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-01-29T13:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-02-04T09:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-02-03T16:23:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-02-07T15:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-12-16T10:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-02-16T09:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-01-30T16:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-05-14T11:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-07-04T11:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-12-10T18:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-02-27T17:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-02-08T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-02-07T15:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-02-05T17:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-02-16T16:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-12-16T16:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  37. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  38. 2008-06-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  39. 2008-07-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2008-02-26T13:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.