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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00074692220078260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dec3585aabb30363c938488f2424dfdb4269e9081f712a36b8601ceb2021da0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2007-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2007-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2007-07-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2008-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2010-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2010-03-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2010-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2010-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2010-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2010-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2013-05-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-03-26 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:04:41.759736483Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-02-28T15:28:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5dec3585aabb30363c938488f2424dfdb4269e9081f712a36b8601ceb2021da0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-12 a 2022-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-08-26
Definitivo (TPU 246)
2010-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-26
Recebimento (TPU 132)
2010-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-04-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-12T14:59:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2007-03-01T13:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2007-07-26T11:28:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2010-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-06-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-03-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-04-12T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2010-04-22T16:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-04-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-04-05T18:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-06-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-11-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-02-28T14:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-11-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-11-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-01-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-01-10T09:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-08-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.