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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00460694420098260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 05 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dac9e5e4553454417fc8303885a304a80b2bd5648159f1607f39b42e459d4352

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2010-02-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2010-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2010-04-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2012-08-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2012-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2012-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2013-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2013-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2013-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2013-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2014-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-08-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-23 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-14
Definitivo (TPU 246)
2013-02-08
Recebimento (TPU 132)
2013-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-25
Recebimento (TPU 132)
2013-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-23
Recebimento (TPU 132)
2013-01-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-23T14:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-25T18:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-11-26T10:56:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-12-01T12:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-12-03T16:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2009-12-04T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-12-07T12:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-12-09T16:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2009-12-10T11:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-12-14T10:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-02-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2010-02-01T12:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-02-01T13:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-02-03T17:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-02-03T17:58:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2010-03-19T09:45:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-03-19T11:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-03-19T17:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-04-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2010-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2010-04-19T15:32:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2011-11-21T13:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-22T10:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-11-25T17:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-12-16T16:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-12-19T11:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-01-09T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-05-30T17:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-31T10:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-05-31T18:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-08-09T17:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  39. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-08-10T13:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.