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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00573789620038260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d69c620b0f523fffacedabdcb8a7161b88155fa9ce9b15daf48897008abd09c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2006-02-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2007-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2008-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2008-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2009-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2009-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2009-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2009-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2010-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2010-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2010-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2011-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2011-05-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2011-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2013-05-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:42.763149263Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030416140400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d69c620b0f523fffacedabdcb8a7161b88155fa9ce9b15daf48897008abd09c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-31 a 2014-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-05-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-06-21
Definitivo (TPU 246)
2011-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-23
Julgamento (TPU 193)
2011-05-23
Conclusão (TPU 51)
2011-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-20
Recebimento (TPU 132)
2011-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-31T21:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-12-01T17:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-12-14T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-12-14T10:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2006-01-10T11:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2006-01-10T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-02-06T18:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2006-03-30T14:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-03-30T14:14:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  10. 2006-06-29T12:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-08-03T12:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-10-17T12:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-10-31T12:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-11-06T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-11-08T11:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-09-17T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-09-24T16:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-09-25T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2008-09-29T16:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-09-30T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-10-02T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-10-03T14:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-10-10T17:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-11-27T12:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-01-20T15:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-02-16T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-02-20T18:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-04-13T15:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-04-16T18:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-06-22T14:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-06-30T14:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-07-16T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2009-07-21T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-07-21T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2009-07-23T11:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-07-23T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-07-28T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2009-07-29T09:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2009-08-17T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-08-25T12:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.