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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00132524320128060055

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3100d370f1bf8105a623be9692a1b293f060cee5cc58a7fde22a12b34f21fe49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3100d370f1bf8105a623be9692a1b293f060cee5cc58a7fde22a12b34f21fe49
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2018-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-07-31 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-01-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-21 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Definitivo (TPU 246)
2024-04-01
Remessa (TPU 123)
2022-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-07
Execução frustrada (TPU 276)
2022-01-28
Petição (TPU 85)
2022-01-28
Conclusão (TPU 51)
2022-01-24
Petição (TPU 85)
2022-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-18
Conclusão (TPU 51)
2021-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-19T10:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-04-01T15:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2014-04-09T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-06-25T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-05-29T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-12-03T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-11-06T16:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-11-13T12:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-11-04T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-06-12T17:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-09-24T12:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2015-05-20T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-07-31T12:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  14. 2015-08-21T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-07-24T14:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2013-08-21T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-06-13T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-01-13T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-01-28T14:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-03-14T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-01-27T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-11-13T20:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-01-20T17:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-11-13T20:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2022-01-24T18:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2012-11-22T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-06-06T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2019-01-25T16:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2022-01-18T15:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2013-04-26T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2018-06-01T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2022-01-28T14:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  33. 2012-09-21T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-01-22T10:49:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2022-02-07T19:09:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  36. 2022-01-18T16:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-09-21T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-07-31T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-01-22T10:49:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2022-02-22T23:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.