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Cumprimento Provisório de Decisão — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00025439220188250027

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4f8932d46369bd751542762cfee976f85f6495695abb19d5885f900944df4c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e4f8932d46369bd751542762cfee976f85f6495695abb19d5885f900944df4c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: e4f8932d46369bd751542762cfee976f85f6495695abb19d5885f900944df4c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2018-12-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-03-16 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:23:22.610000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4f8932d46369bd751542762cfee976f85f6495695abb19d5885f900944df4c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-11 a 2019-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-16
Definitivo (TPU 246)
2019-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-16
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2019-03-15
Conclusão (TPU 51)
2019-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-11
Conclusão (TPU 51)
2019-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T09:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-03-15T09:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-02-11T14:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-02-08T10:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-02-07T11:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-12-17T11:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-16T09:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-04-16T09:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-03-16T21:02:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  10. 2019-03-15T09:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-02-11T13:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-02-11T08:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-12-15T19:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-12-11T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-12-11T09:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.