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TJRR — 00103270220168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4da5e19862c2a74d21513cf60e804548cf859be45c50cd42a44c45317959f106

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-25 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14: Definitivo (TPU 246)
2026-09-14: Documento (TPU 581)
2026-09-14: Documento (TPU 581)
2026-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T13:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T16:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-10-16T14:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-15T18:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-22T11:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-08-13T09:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-08-22T11:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-25T11:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-11-22T03:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-01-24T09:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-02-05T09:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-03-20T11:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-10-08T17:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-03-18T13:19:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2026-05-13T16:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T11:50:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2026-08-21T11:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-25T13:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "valor": 2
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2016-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-08-22T14:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2019-09-06T18:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-10-16T10:46:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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2019-10-17T15:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-10-21T17:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-10-30T09:39:01.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-11-14T15:58:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2019-11-14T16:00:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-01-14T17:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2020-04-15T18:51:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-04-16T10:53:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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2020-04-16T19:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-06-18T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

2020-07-22T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-07-22T14:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-08-06T11:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

2020-08-10T08:25:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000120720158160086 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
TJPE — 00000276420178170510 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
TJPR — 00000120820168160139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
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TJPE — 00000276320248174990 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
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TJAP — 00024777620218030009 — Inquérito Policial · 2021-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRN — 00056380420088200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL / 11ª VARA CRIMINAL