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Apelação / Remessa Necessária — RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto — TRF2 00493911520154025105

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE 02Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c138b7584e5a178fbc8b897de4ca8c4b01b19ed91a7433d48f2974419707759

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria

Tema documentado no texto da fonte

Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.

Trecho de Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficio, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
  • Registro documental: 4c138b7584e5a178fbc8b897de4ca8c4b01b19ed91a7433d48f2974419707759
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-04 — Sentença desconstituída Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-11-22 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-04-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-03-04 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-21 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T01:39:07.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160614165000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c138b7584e5a178fbc8b897de4ca8c4b01b19ed91a7433d48f2974419707759

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-15 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-21
Provimento (TPU 237)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Redistribuição (TPU 36)
2017-04-27
Não-Provimento (TPU 239)
2016-11-22
Provimento (TPU 237)
2016-10-04
Sentença desconstituída (TPU 12254)
2016-06-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T14:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-04T10:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2016-10-04T10:37:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
  4. 2016-11-22T18:03:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  5. 2017-04-27T11:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2020-03-04T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-04-21T15:44:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  8. 2020-06-10T19:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.