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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSC 00047201220158240011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69c2f7860d538fcd2bdd2a35863cf9a486005b3e7f465c8be5602d15d423464f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 69c2f7860d538fcd2bdd2a35863cf9a486005b3e7f465c8be5602d15d423464f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2021-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2023-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-05-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-06-14T04:08:02.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150929155335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69c2f7860d538fcd2bdd2a35863cf9a486005b3e7f465c8be5602d15d423464f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-29 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2023-05-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-11
Custas (TPU 479)
2023-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-11
Custas (TPU 479)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-19T09:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 116
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  ]
}
  2. 2023-05-15T09:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 2023-05-11T15:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  4. 2023-04-24T17:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2023-04-24T17:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
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  6. 2023-02-24T18:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2023-02-20T02:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-02-16T16:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  9. 2023-02-13T14:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-02-03T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  11. 2022-08-16T13:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  12. 2022-04-26T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  13. 2021-12-09T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-10-04T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2021-07-15T19:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  16. 2020-08-04T11:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2020-08-02T19:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2020-06-23T09:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2020-06-23T01:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  20. 2020-06-19T13:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  21. 2020-05-18T17:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  22. 2020-05-11T16:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  23. 2018-06-02T00:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  24. 2018-05-27T06:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  25. 2018-05-21T02:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  26. 2018-05-11T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  27. 2017-07-25T12:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  28. 2017-07-20T13:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  29. 2017-07-05T18:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  30. 2017-07-05T18:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  31. 2017-06-30T08:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  32. 2017-06-20T17:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  33. 2016-05-31T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  34. 2016-05-31T13:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  35. 2016-05-25T12:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  36. 2016-05-23T10:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  37. 2016-04-01T18:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  38. 2016-04-01T18:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  39. 2015-10-19T15:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}
  40. 2015-10-19T15:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13924",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.