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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00075043020034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81c585ca58691675bd76bcca45b9fb7dcec63a40e2041dff7b8ea2a3f0b12002

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 81c585ca58691675bd76bcca45b9fb7dcec63a40e2041dff7b8ea2a3f0b12002
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-08-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-09-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-01-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-04-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-11 para o assunto oficial «Incidência sobre Aposentadoria»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-27 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-02
Recebimento (TPU 132)
2019-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-08-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-08-26
Conclusão (TPU 51)
2019-08-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-27T14:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-09-03T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2004-03-16T14:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2004-12-07T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2019-08-26T17:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12495",
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  7. 2019-08-26T17:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-09-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-09-27T10:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2019-12-09T18:49:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2004-10-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-04-17T14:38:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  14. 2019-08-26T15:42:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  15. 2019-08-26T15:42:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-09-10T18:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  17. 2019-09-11T12:46:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-11T12:46:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-02T16:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-01-16T15:54:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  21. 2020-01-16T15:54:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.