Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 144 ocorrência(s) em 141 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000211520028100078 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6884386a405dea9b5fa98a500484f53123b4f268fb79a3a1352da04ec5ccf4d0. SHA-256 do comentário: dc142b68ee83810bfd55a0e6a47b6423eeadc66edf583fb4f847da59f1dab6fa.
Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.
Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:36:20.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6884386a405dea9b5fa98a500484f53123b4f268fb79a3a1352da04ec5ccf4d0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-09 a 2025-07-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-07-10
Definitivo (TPU 246)
2025-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-29
Publicação (TPU 92)
2025-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-28
Publicação (TPU 92)
2025-06-12
Documento (TPU 581)
2025-06-12
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2022-12-06T17:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para decisão",
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
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2022-11-21T08:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-19T02:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-19T02:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-09T11:46:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-02T10:27:56.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"valor": 57
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2022-11-01T15:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3236",
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2025-06-28T03:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-17T08:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-16T15:11:36.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3236",
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2024-01-15T10:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-09T11:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2025-05-26T12:23:34.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3236",
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2025-05-26T12:44:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "3236",
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2025-05-26T14:39:02.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"codigo": "3236",
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2025-05-27T08:28:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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],
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"codigo": "3236",
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}
2025-05-27T08:32:31.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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],
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"codigo": "3236",
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}
2025-05-27T09:02:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
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}
2025-05-27T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Carta precatória",
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2025-05-27T14:18:19.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
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}
2025-05-27T16:48:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
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}
2025-05-28T18:41:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-06-12T08:24:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-06-12T08:36:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
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}
2002-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
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}
2010-03-16T09:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2010-04-09T16:12:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
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}
2025-03-26T10:38:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-03-26T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-03-26T12:19:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-03-28T11:23:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-03-28T11:53:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2010-04-09T16:13:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-03-28T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-04-04T21:51:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
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}
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"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-07-10T14:20:03.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-07-10T14:34:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-04-07T08:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2025-04-07T17:07:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
2015-03-05T08:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3236",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000211520028100078 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6884386a405dea9b5fa98a500484f53123b4f268fb79a3a1352da04ec5ccf4d0. SHA-256 do comentário:dc142b68ee83810bfd55a0e6a47b6423eeadc66edf583fb4f847da59f1dab6fa.