TJMS — 00000252219998120007

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Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

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Movimentações públicas

1. 1999-12-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

2. 2005-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2005-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2005-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2005-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2005-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2006-03-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2006-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2006-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2006-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

13. 2006-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2007-06-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2007-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2007-09-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2007-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2007-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2007-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2008-01-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2008-01-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

22. 2008-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2008-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

24. 2008-06-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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    }

25. 2008-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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26. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
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        }
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27. 2008-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

28. 2008-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
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29. 2005-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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30. 2005-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

31. 2005-09-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

32. 2006-04-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

33. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

34. 2005-03-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

35. 2005-03-30T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara"
      }
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36. 2005-04-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

37. 2005-04-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

38. 2005-04-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

39. 2005-05-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

40. 2005-05-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

41. 2005-07-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

42. 2005-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

43. 2005-08-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

44. 2005-08-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

45. 2005-09-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

46. 2005-09-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

47. 2005-09-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

48. 2005-09-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

49. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

50. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

51. 2005-09-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

52. 2005-09-27T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

53. 2005-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

54. 2005-09-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

55. 2005-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

56. 2005-10-04T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

57. 2005-10-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

58. 2006-02-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

59. 2006-03-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

60. 2006-03-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

61. 2006-04-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

62. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

63. 2006-04-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

64. 2006-05-03T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

65. 2006-05-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

66. 2006-05-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

67. 2006-05-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

68. 2006-05-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

69. 2006-05-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

70. 2006-12-01T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

71. 2006-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

72. 2007-01-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

73. 2007-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

74. 2007-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

75. 2007-06-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

76. 2007-07-24T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

77. 2007-07-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

78. 2007-07-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

79. 2007-08-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

80. 2007-08-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

81. 2007-11-22T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

82. 2007-11-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

83. 2007-11-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

84. 2007-11-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

85. 2007-12-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

86. 2007-12-11T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

87. 2007-12-12T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

88. 2007-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

89. 2007-12-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

90. 2008-01-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

91. 2008-01-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

92. 2008-01-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

93. 2008-01-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

94. 2008-01-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

95. 2008-03-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

96. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

97. 2008-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

98. 2008-05-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

99. 2008-05-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

100. 2008-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

101. 2008-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

102. 2008-06-09T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

103. 2008-06-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

104. 2008-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

105. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

106. 2008-06-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

107. 2008-06-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

108. 2008-06-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

109. 2008-08-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

110. 2008-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

111. 2008-08-27T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

112. 2008-09-02T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

113. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }

114. 2025-07-11T15:36:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3574",
         "nome": "1ª Vara"
       }
     }