TRT16 — 00160196320245160004

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a1e56225d65145b580f9fcd9bef575e988bbb986a90edaedb0ccc25202986aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Nulidade | Atos Discriminatórios

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Movimentações públicas

1. 2024-01-09T12:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-01-09T12:42:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-01-12T08:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-01-12T08:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-01-29T09:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-02-05T19:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-02-19T20:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-02-20T15:21:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-02-21T17:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-02-23T11:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-02-26T07:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-02-26T07:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2024-02-27T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2024-02-27T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2024-03-07T10:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2024-03-14T17:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2024-03-15T14:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-03-18T12:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2024-03-18T17:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2024-03-19T13:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

21. 2024-03-19T13:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

22. 2024-03-20T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2024-03-20T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2024-04-04T12:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2024-04-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2024-04-17T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2024-04-17T20:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
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      ]
    }

28. 2024-05-05T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2024-06-03T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

30. 2024-06-03T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

31. 2024-06-04T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2024-06-04T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2024-06-11T15:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

34. 2024-06-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
35. 2024-06-21T07:40:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }

36. 2024-06-21T07:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

37. 2024-06-21T09:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

38. 2024-06-21T09:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

39. 2024-06-22T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
40. 2024-06-22T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
41. 2024-06-26T12:21:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

42. 2024-06-27T13:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

43. 2024-07-02T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
44. 2024-07-03T12:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Memoriais",
          "valor": 55
        }
      ]
    }

45. 2024-07-17T14:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ]
    }

46. 2024-07-19T08:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

47. 2024-08-04T11:42:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
48. 2024-08-04T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

49. 2024-08-04T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

50. 2024-08-05T01:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
51. 2024-08-05T01:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
52. 2024-08-16T20:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

53. 2024-08-17T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
54. 2024-08-19T11:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }

55. 2024-09-11T12:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

56. 2024-09-11T12:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

57. 2024-09-12T01:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
58. 2024-09-12T01:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
59. 2024-09-17T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
60. 2024-09-25T17:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }

61. 2024-09-26T11:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

62. 2025-09-23T10:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
63. 2025-09-23T10:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

64. 2025-09-23T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

65. 2025-09-23T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

66. 2025-09-23T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

67. 2025-09-24T02:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
68. 2025-09-24T02:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
69. 2025-09-27T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
70. 2025-09-27T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
71. 2025-10-07T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
72. 2024-08-04T11:42:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
73. 2024-09-11T12:23:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5024,
          "descricao": "nome_do_recurso",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ]
    }

74. 2025-09-17T11:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 5019,
          "descricao": "motivo_do_recebimento",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

75. 2024-02-26T07:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
76. 2024-02-27T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
77. 2024-02-27T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
78. 2024-03-20T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
79. 2024-03-20T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
80. 2024-06-04T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
81. 2024-06-04T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
82. 2024-06-21T09:41:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
83. 2024-06-22T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
84. 2024-06-22T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
85. 2024-08-05T01:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
86. 2024-08-05T01:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
87. 2024-09-12T01:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
88. 2024-09-12T01:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
89. 2025-09-23T11:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
90. 2025-09-24T02:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
91. 2025-09-24T02:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
92. 2025-10-20T09:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)