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TJMRS — 00707455320239210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06f2f1445ebbbe82bc1bb0f79af1000ad6c9271758ee6b3f575b7735eef2f97e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-21 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-24: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-23: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-03-16: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-16: Documento (TPU 581)
2026-03-16: Conclusão (TPU 51)
2026-03-06: Publicação (TPU 92)
2026-03-05: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de sigilo funcional | Homicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-24T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-03-16T17:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13232",
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2026-03-16T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T03:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T18:38:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-04T18:16:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T22:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-11T16:40:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-14T14:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-13T18:04:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T15:53:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-16T19:38:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T15:05:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-07T15:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-08T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-18T18:20:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-05T13:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-05T13:08:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T16:43:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T14:57:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2024-08-07T17:58:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2024-08-02T15:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13232",
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2024-06-27T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-31T14:45:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-27T17:00:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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2024-05-05T19:50:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
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  }
}

2023-12-06T15:50:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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```

2023-12-05T12:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "13232",
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  }
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2023-12-05T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2023-12-05T11:59:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2023-12-04T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2023-12-04T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2023-12-04T13:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2023-12-04T13:43:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2023-12-04T11:05:11.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2023-12-01T17:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20008179520269130002 — Recurso em Sentido Estrito · 2026-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20005947920259130002 — Apelação Criminal · 2026-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20007875920239130004 — Apelação Criminal · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
STM — 70002317520247000000 — Apelação Criminal · 2024-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
STM — 70003106420187000000 — Agravo Interno Criminal · 2018-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Presidência
STM — 70002132520227000000 — Remessa Necessária Criminal · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
TJMSP — 00034008320219260040 — Inquérito Policial Militar · 2021-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMSP
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Corregedoria Geral da Justiça Militar
TJMSP — 00042090320209260010 — Inquérito Policial Militar · 2022-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMSP
- Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre / Corregedoria Geral da Justiça Militar