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TRE-MT — 06000042620266110013

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 13ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a81ec8e16609ddaa651f0005d8667f5d498b1f34d1ae40f3e0f70a510a889b17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Definitivo (TPU 246)
2026-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-06
Conclusão (TPU 51)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-03T07:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-03T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-18T20:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2026-03-19T09:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-03-20T07:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-03-20T07:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-03-20T07:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-31T17:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-04-06T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-03-20T14:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2026-03-23T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2026-03-27T01:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2026-03-27T01:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-27T01:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-03-27T01:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2026-04-09T10:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2026-03-03T07:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2026-03-20T07:20:08.000Z — Procedência (TPU 219)
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  19. 2026-03-20T07:20:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  20. 2026-04-07T08:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2026-04-07T08:05:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  22. 2026-04-09T10:19:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-04-09T10:19:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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