TJSP — 00451022320098260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62bcac676510e08dd7c0abbf846147e9aec585f65f638cadb7309007c1803d03

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas

  1. 2009-11-18T14:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-11-27T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-12-02T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-12-03T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-12-04T10:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-01-11T15:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2010-01-13T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  8. 2010-01-19T15:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-01-29T13:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-02-26T17:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2010-02-26T17:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  12. 2010-02-26T17:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-03-29T17:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2010-03-31T10:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  44. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  45. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  51. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  52. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  54. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  57. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  58. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  59. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  60. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  61. 2013-10-10T14:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
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      ]
    }
  62. 2013-10-21T09:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  63. 2013-10-22T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2020-10-22T13:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  65. 2020-11-12T13:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  66. 2020-12-11T18:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2021-03-05T13:53:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  68. 2021-07-26T17:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  69. 2021-07-29T17:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  70. 2021-07-29T17:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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