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TJPA — 00000163419988140009

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ea42ebdd44367e92b21b16efb31b7513c4369208a29f1aa0f99e2edc01a2aea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-29 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17: Petição (TPU 85)
2026-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-03: Desarquivamento (TPU 893)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Conclusão (TPU 51)
2021-10-24: Provisório (TPU 245)
2021-10-22: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-04: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-07-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas

Ver outros registros do assunto TPU 10959

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-06T16:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-30T11:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
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2026-09-03T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-03T11:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-14T02:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-17T11:38:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-10-02T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-29T06:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-27T07:54:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
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2017-06-06T14:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T09:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
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2021-10-22T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2012-03-20T18:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5359",
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2017-07-24T16:51:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
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2019-09-04T11:43:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-08-04T10:16:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
```
2021-10-22T12:18:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
```

2021-10-24T21:43:08.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
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}

2026-09-03T09:15:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-09-03T11:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5359",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002900219988140040 — Execução Fiscal · 2008-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
TJPA — 00002801520088140037 — Cumprimento de sentença · 2008-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
TRF5 — 08023319320194058401 — Apelação Cível · 2019-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Desemb. Fed. Manoel Erhardt
TJPA — 00002916120058140130 — Execução Fiscal · 2006-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS