TSE — 06013725720226000000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf55938e8faf6af36c0fa5c54f652b9933bfe97c5d12fda4d0a72e70153e74c4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas

  1. 2022-10-06T14:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-10-06T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2022-10-06T16:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-10-06T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-10-08T21:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-08T21:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-10-08T21:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-10-08T21:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-10-08T21:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-10-09T16:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-10-10T17:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2022-10-13T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-10-13T14:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2022-10-13T15:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-10-13T19:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-10-13T19:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-10-14T10:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-10-14T17:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-10-16T13:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-10-16T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-10-17T16:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2022-10-17T18:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2022-10-17T18:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2022-10-21T15:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-01-10T15:38:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  27. 2023-01-10T15:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  28. 2023-01-10T16:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-01-10T16:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  30. 2023-03-20T17:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-03-20T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2023-03-20T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2023-03-21T10:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2023-05-09T16:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2023-05-09T16:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  36. 2023-05-09T16:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  37. 2023-06-22T13:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Renúncia de mandato",
          "valor": 111
        }
      ]
    }
  38. 2023-08-08T17:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  39. 2023-08-17T12:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2023-08-31T20:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  41. 2023-08-31T20:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2023-09-29T17:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2023-10-16T14:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  44. 2023-10-16T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2023-10-16T14:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2023-10-16T16:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2023-10-18T10:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso Eleitoral",
          "valor": 243
        }
      ]
    }
  48. 2023-10-18T14:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2023-10-18T20:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }
  50. 2023-10-19T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2023-10-19T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2023-10-23T16:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  53. 2023-10-23T16:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  54. 2023-10-23T17:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  55. 2023-10-23T17:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  56. 2023-11-06T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2023-11-06T16:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2023-11-06T16:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  59. 2023-11-09T20:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2023-11-09T20:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2023-11-10T15:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  62. 2023-11-10T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  63. 2024-02-08T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  64. 2024-02-29T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2024-02-29T11:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2024-03-15T15:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2024-03-22T00:38:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2024-03-22T15:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  69. 2024-03-22T15:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2024-03-22T15:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2024-03-22T16:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2024-04-10T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  73. 2024-04-29T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2024-04-29T16:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2024-04-29T16:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2024-04-29T16:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  77. 2024-04-29T16:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  78. 2024-05-08T17:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2024-05-20T18:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2024-06-17T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  81. 2024-06-17T15:49:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }
  82. 2024-06-17T16:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  83. 2024-06-20T18:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  84. 2024-06-21T15:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  85. 2024-06-28T12:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2024-06-28T12:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  87. 2024-07-05T12:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2024-08-01T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  89. 2024-08-01T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  90. 2024-08-01T15:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  91. 2024-08-01T15:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  92. 2024-08-01T16:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  93. 2024-08-01T20:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  94. 2024-08-12T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ]
    }
  95. 2024-08-12T15:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  96. 2024-09-02T14:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  97. 2024-09-02T14:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  98. 2024-09-02T14:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  99. 2024-09-02T14:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2024-09-02T20:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  101. 2024-09-03T13:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  102. 2024-09-17T15:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  103. 2024-09-19T17:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  104. 2024-09-27T13:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  105. 2024-09-27T13:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  106. 2024-12-17T13:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  107. 2024-12-17T13:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  108. 2024-12-17T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  109. 2024-12-17T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  110. 2024-12-17T16:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  111. 2024-12-23T15:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  112. 2022-10-08T21:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2022-10-11T14:14:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  114. 2022-10-13T20:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2022-10-15T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  116. 2022-10-15T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  117. 2022-10-18T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  118. 2023-01-10T15:32:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Termo/Auto de Penhora",
          "valor": 241
        }
      ]
    }
  119. 2023-01-10T15:38:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  120. 2023-03-22T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  121. 2023-03-22T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  122. 2023-08-31T20:19:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  123. 2023-09-01T01:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  124. 2023-09-01T01:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  125. 2023-10-17T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  126. 2023-10-17T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  127. 2023-10-18T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  128. 2023-10-19T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  129. 2023-10-20T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  130. 2023-10-20T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  131. 2023-11-07T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  132. 2023-11-07T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  133. 2024-02-29T11:46:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  134. 2024-03-01T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  135. 2024-03-01T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  136. 2024-03-23T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  137. 2024-03-25T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  138. 2024-03-26T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  139. 2024-03-27T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  140. 2024-03-27T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  141. 2024-04-02T20:51:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  142. 2024-04-29T14:23:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        }
      ]
    }
  143. 2024-04-29T15:07:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  144. 2024-04-30T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  145. 2024-04-30T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  146. 2024-06-14T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  147. 2024-06-17T15:51:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  148. 2024-06-22T03:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  149. 2024-08-02T01:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  150. 2024-08-02T01:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  151. 2024-09-03T00:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  152. 2024-09-03T00:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  153. 2024-12-18T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  154. 2024-12-18T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  155. 2022-10-06T16:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2022-10-08T20:27:25.000Z — Liminar (TPU 792)
  157. 2022-10-08T20:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2022-10-08T21:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2022-10-08T21:57:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  160. 2022-10-08T21:57:09.000Z — Documento (TPU 12270)
  161. 2022-10-13T13:23:33.000Z — Liminar (TPU 12201)
  162. 2022-10-13T13:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  163. 2022-10-17T18:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2022-10-27T23:36:48.000Z — Liminar (TPU 339)
  165. 2022-12-20T12:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2022-12-20T12:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  167. 2023-01-10T16:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  168. 2023-03-20T17:03:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  169. 2023-03-20T17:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  170. 2023-03-23T16:18:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  171. 2023-05-09T16:13:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  172. 2023-05-09T16:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  173. 2023-09-29T16:51:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
  174. 2023-09-29T16:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  175. 2023-10-11T13:16:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  176. 2023-10-23T17:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 2023-11-04T10:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  178. 2023-11-04T10:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  179. 2023-11-10T15:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  180. 2024-03-15T15:05:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
  181. 2024-03-15T15:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  182. 2024-06-17T15:48:44.000Z — Documento (TPU 12270)
  183. 2024-06-17T15:48:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  184. 2024-06-28T12:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  185. 2024-07-15T12:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  186. 2024-07-15T12:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  187. 2024-08-12T15:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  188. 2024-09-02T13:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  189. 2024-09-02T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  190. 2024-09-02T13:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  191. 2024-09-27T13:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  192. 2024-12-16T17:50:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  193. 2024-12-16T17:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  194. 2024-12-23T15:50:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  195. 2024-12-23T15:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.