Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00040079620038260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 05 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a43393e530516ba36ea729a364d25a2b9d2f6f7580a7124e922bb368ae4e8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040079620038260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2a43393e530516ba36ea729a364d25a2b9d2f6f7580a7124e922bb368ae4e8b. SHA-256 do comentário: fcebdc31ce3244784c825d5d8c8e581437f23973e1901778af2b4d5230a1dcd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2012-09-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2012-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2012-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2012-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2012-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2012-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2012-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2013-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2013-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2013-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2013-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2013-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2013-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2013-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2013-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2013-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2022-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:58:36.795702839Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-04-15T15:18:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c2a43393e530516ba36ea729a364d25a2b9d2f6f7580a7124e922bb368ae4e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-22 a 2022-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-20
Definitivo (TPU 246)
2013-03-20
Definitivo (TPU 246)
2013-03-20
Definitivo (TPU 246)
2013-03-13
Recebimento (TPU 132)
2013-03-13
Recebimento (TPU 132)
2013-03-13
Recebimento (TPU 132)
2013-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-07-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2004-03-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-09-20T12:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-03-20T16:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-03-20T16:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-03-20T16:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2022-11-25T13:51:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2013-03-11T17:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-03-11T17:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-03-11T17:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-03-13T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-03-13T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-03-13T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-01-16T11:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-01-16T11:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-01-16T11:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-01-18T14:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-01-18T14:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-18T14:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-01-25T17:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-01-25T17:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-01-25T17:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-12-11T13:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-12-11T13:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-12-11T13:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-11-08T17:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-12T18:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-09-19T15:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-09-25T16:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-06T14:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-09-02T16:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-09-21T11:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.