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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00002696820008060043

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHAGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 048dc6a4adb16927437440e5abcd9cb5a1d2c1f4e3ad07e618762c574a0e8259

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002696820008060043 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2023-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 048dc6a4adb16927437440e5abcd9cb5a1d2c1f4e3ad07e618762c574a0e8259. SHA-256 do comentário: 799754d1aaa00685e26b359c3ed438fec872ed55a0dda4ed28b4d165d079bcd9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-08-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2018-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-11-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-12-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-01-13 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-01-13 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-03-30 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-07-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:55:04.004690113Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960815000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 048dc6a4adb16927437440e5abcd9cb5a1d2c1f4e3ad07e618762c574a0e8259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-15 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-03-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-11-09
Remessa (TPU 123)
2021-01-13
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-13
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-13
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-13
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-08
Remessa (TPU 123)
2020-12-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-09T12:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2021-01-08T10:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-11-14T12:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2018-10-29T12:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-11-19T13:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-08-04T14:50:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2020-09-30T22:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-07-09T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2019-01-17T17:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 1996-11-08T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2005-11-16T10:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-07-01T22:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2021-01-13T11:39:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  14. 2004-11-24T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-03-18T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-01-18T08:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-11-11T03:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1996-11-08T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2005-05-11T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-07-09T14:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-01-13T11:32:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 1996-11-08T11:30:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  23. 2005-11-16T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-01-13T11:39:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2002-02-01T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-10-21T10:07:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2018-12-14T22:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-10-28T01:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-03-30T10:11:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2001-06-19T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2005-12-12T08:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-12-11T23:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1996-10-10T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2005-04-18T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-10-05T10:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-01-13T11:32:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  37. 1996-08-15T10:46:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  38. 2005-04-01T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-09-26T12:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-07-09T14:11:55.000Z — Apensamento (TPU 135)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.