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TRT10 — 00000237320145100802

Classe: Execução de Termo de Ajuste de CondutaOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51057a2f2e931f6b0e75fbe01e2b940baa1ec4ea9f2f20eab33114a606768a75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04: Mandado (TPU 106)
2026-08-28: Petição (TPU 85)
2026-08-24: Mandado (TPU 985)
2026-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-17: Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17: Conclusão (TPU 51)
2026-07-27: Definitivo (TPU 246)
2026-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24: Petição (TPU 85)
2026-06-24: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Dar | Administração Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-10T15:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
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2014-01-13T11:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2014-01-20T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-20T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-24T15:37:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-30T14:16:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-31T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-07T15:46:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T13:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-21T08:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-07T09:07:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-11T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-29T09:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
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2014-05-13T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27662",
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2014-05-28T17:31:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-29T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-05T10:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-06-05T17:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-06-26T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2014-07-10T09:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-21T17:54:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
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2014-07-29T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-21T10:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
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2014-09-01T10:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2014-09-01T13:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27662",
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  }
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2014-09-19T11:56:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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    }
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2014-09-30T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-11-20T11:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-27T12:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2015-02-06T08:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

2015-02-06T08:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

2015-02-06T08:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

2015-02-11T10:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

2015-02-12T11:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

2015-02-13T18:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

2015-02-13T18:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

2015-03-02T15:29:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
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2015-03-02T15:40:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
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}

2015-03-04T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

2015-03-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27662",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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