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TJAC — 00047123620178010001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32db43509e451edf3627cfcba3ca56db8365e6f2c7221a11bde64a9d1c338397

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-03 a 2019-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-26: Definitivo (TPU 246)
2019-09-18: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-11: Documento (TPU 581)
2019-09-09: Conclusão (TPU 51)
2019-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-08-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-08-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-08: Conclusão (TPU 51)
2019-05-08: Documento (TPU 581)
2019-04-12: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Ver outros registros do assunto TPU 3664

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-08T17:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-05-03T17:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-05-03T17:42:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-08T19:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-25T11:58:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-06-08T20:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-06-14T10:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-05T11:36:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
2017-06-22T08:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-06-21T12:37:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Inválido",
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    }
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2017-06-21T13:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-16T08:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2017-06-22T10:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-06-21T14:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-05T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-08-07T11:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-08-07T11:39:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-08-14T17:59:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2017-12-06T10:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "admonitária",
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    }
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2018-05-17T11:33:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2018-06-26T09:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-14T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2018-06-14T11:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2018-06-14T11:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2018-06-14T11:34:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-14T11:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-19T08:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-07-04T16:45:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2018-07-05T11:05:16.000Z — Improcedência (TPU 220)

2018-07-03T14:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-07-03T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-07-04T16:47:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T10:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-27T08:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2018-07-27T08:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2018-07-26T08:53:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2019-01-17T15:49:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-01-17T15:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-01-17T15:52:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
2019-04-12T14:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004193120213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
STJ — 00004117620179260030 — Agravo em Recurso Especial · 2021-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJMT — 00003245820148110085 — Inquérito Policial Militar · 2014-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
STJ — 00004071220243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00002921720208110029 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TJDFT — 00145058320178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJDFT — 00138574020168070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJAM — 40011576420148040000 — Revisão Criminal · 2014-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAM
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES