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Regularização de Situação do Eleitor — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-MG 00000470320176130294

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 294ª Zona Eleitoral - Rio VermelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89696eb8cd8d5c7e88444af39ce0548abe586940e5cd4bdd3a8e766108e9c913

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-11-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-01-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-05-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-06-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-02-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-27 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-24
Remessa (TPU 123)
2019-06-18
Remessa (TPU 123)
2019-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-05
Procedência (TPU 219)
2019-05-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-04
Remessa (TPU 123)
2019-02-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-17T17:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  2. 2017-08-21T13:53:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  3. 2019-02-04T14:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  4. 2019-02-04T14:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  5. 2019-06-18T13:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  6. 2019-06-24T17:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  7. 2018-11-28T13:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  8. 2018-12-07T14:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  9. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  10. 2018-11-20T12:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  11. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  12. 2018-11-28T13:25:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  13. 2019-01-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  14. 2019-05-02T16:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  15. 2019-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  16. 2019-06-05T17:20:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  17. 2019-06-05T17:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  18. 2019-12-19T16:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  19. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  20. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}
  21. 2020-02-05T13:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15962",
    "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.