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TJBA — 00395173320198050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2019-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0bfe270512b18bc863ded8bc3ab0b36319430bde07d0ada8e33e62a573e551b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-19 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19: Documento (TPU 581)
2022-10-19: Documento (TPU 581)
2020-10-06: Definitivo (TPU 246)
2020-10-06: Petição (TPU 85)
2020-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23: Prescrição (TPU 11878)
2020-09-21: Documento (TPU 581)
2020-09-18: Conclusão (TPU 51)
2020-09-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-19T16:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T16:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6124",
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2019-04-04T10:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T10:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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2019-04-23T10:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T10:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T11:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-23T20:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T11:07:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-11T12:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-11T12:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T11:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-07-18T08:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2019-08-02T07:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T08:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T06:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
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2019-11-08T09:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2019-11-08T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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2019-11-21T12:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2019-11-26T11:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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}

2019-12-09T11:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2019-12-09T11:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
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2019-12-09T11:41:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T07:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
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2019-12-10T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2019-12-17T11:16:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-02-14T10:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-02-14T10:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-02-14T11:12:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-04-17T10:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-04-17T10:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-06-01T08:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-06-25T09:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-06-25T10:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-06-25T14:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-06-26T13:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-07-02T16:07:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-07-16T11:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

2020-09-14T06:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6124",
    "nome": "1ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ MATUTINO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 06293515819988260577 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1998-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
TJPE — 00000278720048171070 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
TJSP — 00015426820148260582 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
TJSP — 00086473320118260152 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / CRIMINAL DE COTIA
TJES — 00001406820128080049 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2012-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
TJPR — 00000124720148160181 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001401520238080039 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1ª VARA - PANCAS
TJPR — 00000122320188160079 — Termo Circunstanciado · 2018-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL