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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000741420176160096

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a847733c0e2401a6287e2965e5d83e1c204809cd3ac0fe49e2bac30eeaf38cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2021-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2021-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2021-04-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-04-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2021-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2021-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.048205976Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-05T19:45:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a847733c0e2401a6287e2965e5d83e1c204809cd3ac0fe49e2bac30eeaf38cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-04-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-04-22
Recebimento (TPU 132)
2021-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-22
Petição (TPU 85)
2021-04-22
Documento (TPU 581)
2021-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-05T19:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-12-05T19:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-01-28T18:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-09-01T22:33:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  5. 2021-01-13T17:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-01-15T17:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-02-09T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-01-17T15:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2019-12-12T14:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2021-04-25T21:34:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2019-12-05T19:45:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  12. 2019-12-05T19:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-12-05T19:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-12-05T19:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-12-10T15:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-12-10T15:57:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  17. 2019-12-11T16:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-01-28T17:54:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  19. 2020-01-28T18:36:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2020-01-30T14:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-04-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2020-04-13T15:18:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2020-04-13T16:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-11-25T11:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-11-25T11:10:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2020-12-01T11:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-12-23T15:46:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2020-12-23T15:46:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  29. 2020-12-23T17:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-01-13T14:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-01-13T14:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-01-13T16:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-01-13T16:53:26.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  34. 2021-01-13T16:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-01-13T17:22:56.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  36. 2021-01-13T17:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-01-13T17:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-01-13T17:33:43.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  39. 2021-01-13T17:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-01-13T17:43:12.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.