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TRE-BA — 00000821720196050002

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 2 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58de926e15165b5905d5b9f32aa5c46f40a26cd542eeaba961e3cef2b486209d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-27 a 2020-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-22: Definitivo (TPU 246)
2020-12-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-22: Procedência (TPU 219)
2020-12-21: Reativação (TPU 849)
2020-12-21: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-21: Conclusão (TPU 51)
2020-07-03: Definitivo (TPU 246)
2020-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03: Documento (TPU 581)
2020-07-03: Documento (TPU 581)
2020-06-29: Documento (TPU 581)
2020-05-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno

Ver outros registros do assunto TPU 11642

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-27T18:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-29T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-23T17:43:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-23T17:51:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-25T13:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-06T11:04:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-08-06T11:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-16T16:14:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-28T16:37:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T13:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T13:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-11T07:56:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-03T16:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-05T01:09:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-05T01:09:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-11T13:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-11T13:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T10:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T10:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-18T12:42:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-18T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-29T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-03T13:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-07-03T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-21T11:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-29T13:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-08-21T18:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-04-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-29T13:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-05-21T17:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-05T17:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-11T07:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-11T07:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2020-02-05T15:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-03T16:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T00:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16633",
    "nome": "2 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00003214120166210047 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003232620166210042 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Classe processual: Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000399220266160159 — Composição de Mesa Receptora · 2026-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul
TRE-SP — 06000257620236260340 — Composição de Mesa Receptora · 2023-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
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TRE-SP — 06000257820236260016 — Composição de Mesa Receptora · 2023-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
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TRE-RS — 00003228320166210028 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Classe processual: Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000646820266190112 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Composição de Mesa Receptora / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
TRE-PR — 06000307420236160050 — Composição de Mesa Receptora · 2023-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 2 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª zona eleitoral-Araucária