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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00000337720054013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67043054f45c0fa5afd37a46057abb6810d7941c216001360346437fb9e2cd7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 67043054f45c0fa5afd37a46057abb6810d7941c216001360346437fb9e2cd7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-01-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2006-05-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2006-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-03-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-03-27 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-03-28 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-05-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-05-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-08-31 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-31 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2022-05-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-13
Reativação (TPU 849)
2014-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-28
Apensamento (TPU 135)
2014-03-28
Documento (TPU 581)
2014-03-27
Desapensamento (TPU 137)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-31T15:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-09-06T16:21:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2005-10-25T15:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-03-28T10:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2005-09-09T18:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2005-10-25T15:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2005-10-25T15:29:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2005-10-25T15:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2005-10-25T15:29:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2006-01-17T14:47:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2006-01-27T17:17:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  13. 2006-05-15T13:35:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  14. 2006-05-15T13:55:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  15. 2014-03-26T18:26:48.000Z — Reativação (TPU 849)
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  16. 2014-03-27T16:03:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  17. 2014-03-28T09:55:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  18. 2014-03-28T10:01:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  19. 2022-05-13T15:05:33.000Z — Reativação (TPU 849)
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  20. 2022-05-13T15:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2022-05-13T17:48:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  22. 2022-05-16T13:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2022-05-16T13:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2022-08-31T09:55:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-08-31T09:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    }
  ],
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.