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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-TO 06000198620246270023

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c242f15a7b96dd4c8db6c42ec6c43add03f6c286d10ace5058c9b4d706726f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2024-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2024-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-05-21 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-05-27 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-05-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T11:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-04-02T16:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  3. 2024-05-21T17:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  4. 2024-04-04T18:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  5. 2024-04-04T18:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  6. 2024-04-06T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-08T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-06T16:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-21T03:00:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-27T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-27T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  12. 2024-05-27T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  13. 2024-05-27T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  14. 2024-05-27T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  15. 2024-05-28T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-28T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-28T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-28T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  19. 2024-05-28T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
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  20. 2024-05-28T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-06-06T10:39:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-02T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-02T16:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-03T19:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-03T19:13:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-04T18:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-15T17:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-04-18T09:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
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  }
}
  29. 2024-04-18T09:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  30. 2024-04-18T09:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  31. 2024-04-18T09:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  32. 2024-05-06T16:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
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  33. 2024-05-14T10:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
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  34. 2024-05-27T14:17:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-05-27T14:17:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  36. 2024-06-03T15:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  37. 2024-06-05T10:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  38. 2024-06-05T15:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  39. 2024-06-06T10:39:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  40. 2024-06-06T10:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.